Por favor, leia atentamente os presentes Termos de Serviço (em conjunto com a Política de Privacidade da Podia, disponível em https://www.podia.com/privacy, e, quando aplicável, o Aditamento ao Tratamento de Dados da UE, disponível em https://www.podia.com/dpa, doravante designados conjuntamente por “Termos de Serviço”) antes de utilizar o website www.anasoarespt.com e os serviços, funcionalidades, conteúdos ou aplicações disponibilizados pela Podia Labs, Inc.
Os presentes Termos de Serviço estabelecem os termos e condições juridicamente vinculativos que regulam a utilização do Site e dos Serviços.
Ao registar-se e/ou utilizar os Serviços de qualquer forma, incluindo, sem limitação, ao visitar ou navegar no Site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço (incluindo, para maior clareza, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Aditamento ao Tratamento de Dados da UE), bem como a todas as regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicados periodicamente no Site, os quais são incorporados por referência e podem ser atualizados sem aviso prévio.
Determinados Serviços poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais, os quais serão comunicados oportunamente. A utilização desses Serviços implica a aceitação desses termos adicionais, que passam a integrar os presentes Termos de Serviço.
Os presentes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores dos Serviços, incluindo, sem limitação, utilizadores que disponibilizem conteúdos, informações, materiais ou serviços, registados ou não.
AVISO SOBRE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS:
Salvo determinados tipos de litígios descritos na secção de arbitragem abaixo, o utilizador concorda que quaisquer litígios entre si e a Podia serão resolvidos por arbitragem vinculativa e individual, renunciando ao direito de participar em ações judiciais coletivas ou arbitragens coletivas.
O utilizador declara e garante que tem, pelo menos, 16 anos de idade. Caso tenha menos de 16 anos, não poderá, em circunstância alguma, aceder ou utilizar os Serviços.
A Podia reserva-se o direito de recusar a prestação dos Serviços a qualquer pessoa ou entidade e de alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento. O utilizador é o único responsável por assegurar que os presentes Termos de Serviço cumprem toda a legislação aplicável ao seu caso.
Os Serviços destinam-se exclusivamente à utilização pelo próprio utilizador, não podendo ser utilizados em benefício de terceiros. Caso o utilizador se registe em nome de uma entidade ou terceiro, declara que dispõe de poderes suficientes para vincular essa entidade aos presentes Termos de Serviço.
Para utilizar os Serviços, é necessário criar uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O utilizador não poderá:
Utilizar um nome de utilizador com o intuito de se fazer passar por outra pessoa;
Utilizar um nome sujeito a direitos de terceiros sem autorização;
Utilizar nomes ofensivos, obscenos ou inadequados.
O utilizador é o único responsável por todas as atividades realizadas através da sua Conta e pela confidencialidade das credenciais de acesso. Qualquer utilização não autorizada deverá ser comunicada imediatamente à Podia.
O utilizador pode eliminar a sua Conta a qualquer momento, diretamente ou mediante pedido à Podia.
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Podia, disponível em https://www.podia.com/privacy.
Na medida em que o utilizador atue como responsável pelo tratamento e forneça à Podia dados pessoais de terceiros, incluindo outros utilizadores, sujeitos ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), aceita igualmente os termos do Aditamento ao Tratamento de Dados da UE, disponível em https://www.podia.com/dpa.
Para efeitos dos presentes Termos, “Conteúdo” inclui toda a informação, dados, textos, imagens, vídeos, áudios, publicações, comentários, software, gráficos e funcionalidades interativas disponibilizadas através dos Serviços, incluindo o Conteúdo do Utilizador.
A Podia não é responsável pelo Conteúdo criado, carregado ou disponibilizado pelos utilizadores. O utilizador garante que todo o Conteúdo fornecido é legal, exato e atualizado.
O acesso e utilização de qualquer Conteúdo é feito por conta e risco do utilizador.
Os Conteúdos disponibilizados através dos Serviços podem estar protegidos por direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. O utilizador compromete-se a respeitar todos os avisos e restrições legais.
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para utilizar os Conteúdos exclusivamente no âmbito dos Serviços. Qualquer outra utilização é proibida sem autorização prévia por escrito.
A Podia não garante a disponibilidade permanente de qualquer Conteúdo e reserva-se o direito de remover ou bloquear Conteúdos a qualquer momento.
O utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços para fins ilegais ou proibidos, incluindo, mas não se limitando a:
Violação de direitos de terceiros;
Divulgação de conteúdos ilícitos, ofensivos ou enganosos;
Envio de comunicações não solicitadas;
Introdução de vírus ou código malicioso;
Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas da Podia.
A Podia reserva-se o direito de aceder, conservar e divulgar informações quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, garantir a segurança ou fazer cumprir os presentes Termos.
Os Serviços podem conter ligações para websites ou serviços de terceiros. O acesso a esses recursos é feito por conta e risco do utilizador. A Podia não é responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.
Alguns Serviços estão sujeitos a pagamento (“Serviços Pagos”). As condições aplicáveis são as indicadas no momento da subscrição.
Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos. Ao utilizar Serviços Pagos, o utilizador autoriza a cobrança através do método de pagamento selecionado.
As subscrições são renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo utilizador através da sua Conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.
Os períodos experimentais devem ser cancelados antes do respetivo termo para evitar cobranças.
Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo. A Podia não garante que os Serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou adequados a fins específicos.
O utilizador compromete-se a indemnizar a Podia por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes da violação dos presentes Termos ou da utilização indevida dos Serviços.
Salvo disposição legal imperativa em contrário, os litígios serão resolvidos por arbitragem vinculativa individual, com renúncia expressa a ações coletivas, nos termos definidos nesta cláusula.
A responsabilidade da Podia encontra-se limitada na máxima extensão permitida por lei, não sendo responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei do Estado de Nova Iorque, EUA, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no Estado-Membro de residência do utilizador.
A Podia pode alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. A continuação da utilização dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
Contacto:
Podia Labs, Inc.
228 Park Ave S, PMB 96490
New York, NY 10003-1502
📧 hello@podia.com
Data de Entrada em Vigor: 26 de abril de 2025